Direito do consumidorPrevenção e reparação de danos

• (VUNESP 2019)

Os direitos básicos do consumidor abrangem


A) a inversão do ônus da prova de forma automática.

B) os direitos previstos em tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.

C) os direitos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia e costumes, mas não os que derivem por equidade.

D) a responsabilização solidária para reparação dos danos previstos nas normas de consumo apenas nos casos de práticas abusivas de consumo.

E) a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não a sua revisão em razão de fatos supervenientes.


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