Direito do consumidorGarantia legal e contratual

• (IESES 2019)

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção contratual de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:


A) A garantia contratual não é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

B) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

C) As cláusulas contratuais serão interprestadas de maneira mais favorável ao fornecedor de serviços.

D) Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.


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