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Direito do consumidorResponsabilidade civil pelo vício do produto


EXERCÍCIOS - Exercício 24

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Se determinada mercadoria apresentar vício do produto poucos dias após a sua aquisição, o consumidor terá direito à reparação do vício


A) diretamente pelo comerciante, por ser subsidiária a responsabilidade do fabricante.

B) pelo fabricante em até sete dias, caso a mercadoria seja essencial.

C) no prazo prescricional de noventa dias, caso seja produto durável.

D) pelo comerciante, pela assistência técnica ou pelo fabricante, no prazo de trinta dias.


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