Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
Analise os itens a seguir, referentes à duração do trabalho.
I. É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
II. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, sendo expressamente proibida por lei a fixação de outro limite. III. Conforme entendimento do TST, a insuficiência do serviço de transporte público em determinado município gera para o empregador o ônus de pagar as denominadas horas in itinere ou horas itinerantes.
IV. A lei assegura a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
A) Todos os itens são corretos.
B) Todos os itens são incorretos.
C) São corretos os itens I e IV, apenas.
D) São corretos os itens II e III, apenas.
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