Legislação municipalLei nº 55 de 1993 - código de obras do município de candói

• (OBJETIVA 2019)

Sobre o disposto no Código de Obras do Município de Candói, analisar os itens abaixo:
I. Tem como objetivo, dentre outros, assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade, estética, conforto e adequação das edificações do Município de Candói. II. A Prefeitura do Município espede um documento, o alvará de construção, que autoriza a execução de obras conforme projeto aprovado, sendo que estas continuam sujeitas à sua fiscalização. III. O Código prevê a melhoria dos padrões gerais e de segurança, higiene, salubridade, estética e conforto de algumas edificações do Município.
Está(ão) CORRETO(S):



A) Somente o item I.

B) Somente o item II.

C) Somente o item III.

D) Somente os itens I e II.

E) Todos os itens.


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