Legislação municipalLei orgânica municipal de foz do iguaçu

• (FAFIPA 2019)

Analise as assertivas e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso, no que se refere ao controle externo e interno previstos na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.

( ) Decreto disporá sobre o exercício do controle interno integrado dos Poderes Executivo e Legislativo.

( ) O Município poderá doar seus bens a outros entes públicos, inclusive os da administração indireta, desde que atendida a legislação federal.

( ) Em nenhuma hipótese, o Município poderá ceder a particulares, para serviços de caráter transitório ou permanente, máquinas e equipamentos do Município.

( ) A cessão de bens móveis do Município, a qualquer título, será sempre precedida de autorização legislativa.

( ) Nenhum servidor será dispensado, transferido, exonerado ou terá aceito o seu pedido de exoneração ou rescisão sem que o órgão responsável pelo controle dos bens patrimoniais da Prefeitura ou da Câmara ateste que o mesmo devolveu os bens móveis do Município que estavam sob sua guarda.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: