Legislação municipalLei nº 2.334 de 1999 - parcelamento do solo do município
- (Instituto Excelência 2019)
Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Artigo 11 -Para todos os efeitos desta Lei, devem ser admitidas as seguintes definições: Assinale a alternativa que refere-se a alinhamento :
A) Aumento de uma construção, horizontal ou verticalmente, com a formação de novos compartimentos ou ampliação de compartimentos existentes.
B) Linha projetada e locada pela Prefeitura para marcar o limite entre o Lote do terreno e o logradouro público.
C) Distância vertical entre o nível médio do alinhamento e o ápice da Fachada.
D) Nenhuma das alternativas.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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