Legislação municipalEstatuto dos servidores públicos civis do município de guarani

• (FCM 2019)

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que


A) o regime jurídico adotado para os servidores públicos municipais possui natureza celetista.

B) além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, adicionais, retribuições e prêmios.

C) progressão vertical é a passagem do servidor de um nível ou de uma classe para outra classe ou nível do quadro de servidores do Município.

D) o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, poderá sofrer reduções de acordo com a discricionariedade do chefe do poder executivo.


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