Legislação municipalLei orgânica do município de ervália
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
Analise as condutas a seguir.
I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles.
III. Instituir tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do município de Ervália, é(são) vedada(s) ao município a(s) conduta(s)
A) I, apenas.
B) I e II, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I e III apenas.
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