Legislação municipalLegislação do município de tatuí

• (Planexcon 2019)

De acordo com a Lei Municipal nº 1721/83, que estabelece o Código Tributa rio Municipal de Tatuí /SP, compõem o sistema tributário do Município as seguintes taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa de:
1. Licença para localização. 2. Fiscalização para funcionamento em hora rio normal ou especial. 3. Licença para o exercício da atividade de comércio ambulante. 4. Licença para execução de obras particulares. 5. Licença para publicidade. 6. Licença para ocupação do espaço em vias e logradouros públicos. 7. Licença sobre a propriedade rural territorial urbana.
Estão corretas as afirmativas:


A) 1 – 2 – 3 – 4 – 5 – 6 e 7.

B) 2 – 3 – 4, apenas.

C) 1 – 2 – 3 – 4 – 5 e 6, apenas.

D) 3 – 4 e 5, apenas.

E) 6 e 7, apenas.


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EXERCÍCIOS - Exercício 2

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