Legislação municipalLei orgânica do município de guaratinguetá

• (VUNESP 2019)

A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece que o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deverá ser reelaborado ou revisado


A) a cada 20 anos.

B) a cada 10 anos.

C) no último ano da administração.

D) no segundo ano da administração.

E) no primeiro ano de cada administração.


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EXERCÍCIOS - Exercício 2

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