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Legislação municipalDecreto nº 7.575 de 2016 - regimento escolar municipal


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (IPEFAE 2019)

Segundo previsão contida no Decreto nº 7.575/16 do Município de Campos do Jordão, analise as frases abaixo e assinale a alternativa correta.


A) Todas as unidades escolares da educação infantil, ensino fundamental e ensino fundamental de 8 semestres, para jovens e adultos, terão funcionamento parcial.

B) Todas as unidades escolares da educação infantil, ensino fundamental e ensino fundamental de 8 semestres, para jovens e adultos terão funcionamento integral.

C) Todas as unidades escolares da educação infantil, ensino fundamental e ensino fundamental de 8 semestres, para jovens e adultos terão, como regra, funcionamento integral, podendo, excepcionalmente, ser parcial, por decisão do secretário de educação e ratificação do Prefeito e do Presidente da Câmara dos Vereadores.

D) As unidades escolares da rede municipal de educação funcionam em até três turnos com duzentos dias de efetivo trabalho escolar.


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