Legislação municipalLei orgânica do município de sorocaba

• (VUNESP 2019)

Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são responsabilidades do município no papel de organizador ou prestador de serviços diretos ou por meio de concessão ou permissão. Essas atividades estão estabelecidas


A) no Planejamento Orgânico do Município.

B) na Lei Orçamentária Plurianual.

C) na Lei Orgânica Municipal.

D) no Regimento Público Municipal.

E) na Constituição Orgânica do Município.


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