Legislação municipalLegislação do município de sorocaba

• (VUNESP 2019)

Para garantir o sossego dos cidadãos, Lei no 10.052/2012, o Poder Executivo, após interdição de um estabelecimento, como bares e similares, que funcione em horário especial noturno ou 24 horas, poderá conceder nova licença de funcionamento, para a mesma atividade, atendida a legislação vigente, transcorrido o prazo de


A) 1 mês.

B) 2 meses.

C) 3 meses.

D) 9 meses.

E) 12 meses.


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EXERCÍCIOS - Exercício 2

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