Legislação municipalLei nº 4.392 de 2010
- (Instituto Consulplan 2019)
Considerando a Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, ficam impedidos de usufruir dos benefícios da evolução funcional os servidores:
A) Que estejam em período de estágio probatório.
B) Que tiveram mais de trinta faltas injustificadas, no interstício da evolução corrente.
C) Que estiverem respondendo a processo disciplinar de suspensão, no interstício da evolução corrente.
D) Que estiverem licenciados, por período superior a cento e oitenta dias, em virtude de acidente de trabalho ou para tratamento de doença profissional.
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