Legislação municipalLei nº 4.392 de 2010
- (Instituto Consulplan 2019)
Evolução funcional é o acesso a um nível imediatamente superior ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral. Considerando o tema, assinale a afirmativa correta.
A) A evolução funcional para o nível imediatamente superior ao que o servidor se encontrar se dará apenas pelo grau de antiguidade.
B) A evolução funcional será processada e homologada até o mês de dezembro de cada ano e concedida a partir do mês de janeiro do ano seguinte.
C) Será de competência e iniciativa do servidor requerer os benefícios da evolução funcional, mediante a apresentação da documentação específica exigida.
D) O servidor deverá apresentar, junto à Diretoria de Recursos Humanos, a documentação referente à evolução patrimonial, no mês de agosto do triênio aquisitivo.
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