Legislação municipalLegislação do município de cerquilho

• (VUNESP 2019)

Com relação à utilização na construção civil de produtos e subprodutos de madeira em obras no Município de Cerquilho, a Lei Municipal nº 2.971/2010 condiciona a aprovação de projeto de construção civil e a emissão do alvará de construção a compromisso formal dos interessados – proprietário e autor do projeto – com a utilização de madeiras


A) nativas, somente, de modo a contribuir para proteger a produção local de madeiras, com comprovação de origem local.

B) exóticas, somente, de modo a contribuir para preservar a mata nativa, com comprovação de sua legalidade.

C) exóticas, somente, de modo a contribuir para preservar a mata nativa, sem necessidade de comprovação de sua origem.

D) exóticas, com comprovação de sua legalidade, ou nativas, com apresentação de Documento de Origem Florestal – DOF.

E) exóticas ou nativas, com apresentação, em ambos os casos, de Documento de Origem Florestal – DOF.


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