Legislação municipalLei n° 6.499 de 1996 - regulamento de limpeza urbana do município
- (FCC 2019)
Considere a seguinte situação fictícia: em área de uso militar, localizada no Município de São José do Rio Preto, encontram-se, além do quartel, um colégio frequentado pelos filhos de militares, uma farmácia, um hospital militar e também uma clínica veterinária. No ano de 2018, celebrando o quinto aniversário da criação dessa área militar, promoveram-se festividades diversas, tais como quermesses, gincanas e apresentações envolvendo o uso de material bélico, de explosivos e de produtos inflamáveis, todas as atividades respeitando as normas de segurança.
De acordo com a Lei n° 6.499, de 17 de dezembro de 1996, que aprovou o Regulamento de Limpeza Urbana do Município de São José do Rio Preto, NÃO serão objeto dos serviços extraordinários de limpeza urbana os resíduos sólidos
A) de materiais orgânicos decorrentes do consumo de pescados e crustáceos nas quermesses realizadas.
B) e líquidos provenientes do hospital militar e da clínica veterinária localizados nessa área.
C) e líquidos provenientes do colégio e da farmácia situados nessa área.
D) dos materiais bélicos, dos explosivos e dos inflamáveis utilizados nas apresentações feitas.
E) e líquidos provenientes da ala de infectologia do hospital militar localizado nessa área.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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