Legislação municipalLei orgânica do município de campinas

• (VUNESP 2019)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 230, o Conselho das Escolas Municipais e os conselhos de escola terão por princípio, entre outros,


A) implantar gradativamente, de acordo com a demanda, nas escolas da rede municipal de ensino, o período noturno.

B) atender os portadores de deficiência na rede escolar municipal, assegurando-lhes matrícula em estabelecimentos próximos a sua residência.

C) garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, na rede municipal, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

D) atender ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação.

E) incentivar a consciência crítica, no sentido de transformar em agente ativo as pessoas que participam do processo educativo.

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