Legislação municipalLegislação do município de itapevi
- (VUNESP 2019)
Na Prefeitura Municipal de Itapevi, para a concessão do Alvará para construção residencial, é necessário apresentar o projeto completo, que inclui
A) certidão negativa de IPTU.
B) cópia xerográfica do título de propriedade.
C) tabela de iluminação e ventilação.
D) cópia da inscrição no Município do responsável técnico.
E) termo de abertura da caderneta de obras.
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