Legislação municipalLei nº 14.011 de 2011

• (VUNESP 2019)

Camila e Murilo estão noivos há dois anos e vão se casar no Município de Campinas. Após a celebração religiosa, eles receberão os convidados em uma conhecida boate da cidade que estará fechada para o público externo, ficando a entrada restrita apenas aos convidados dos noivos. Eles desejam realizar um show pirotécnico para comemorar este momento tão especial. Considerando o que estabelece a Lei Municipal n° 14.011/2011, é correto afirmar que


A) não há impedimento legal para a realização do show pirotécnico, pois se trata de evento privado.

B) será possível realizar o show pirotécnico desde que os noivos obtenham autorização prévia da Secretaria de Urbanismo.

C) apenas será possível realizar o show pirotécnico se os noivos assinarem termo legal, permitindo a entrada da Guarda Civil no local para fiscalizar previamente.

D) é proibida a realização do show pirotécnico, devendo o estabelecimento fazer constar expressamente no contrato cláusula específica contendo essa proibição.

E) será possível realizar o show pirotécnico, pois o evento é direcionado apenas para convidados do casal.

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