Legislação municipalLei complementar n° 139 de 2001 - regime próprio de previdência

• (VUNESP 2019)

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto:


A) os empregados públicos vinculados à Administração Direta.

B) os titulares de mandato eletivo.

C) os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.

D) os servidores titulares de cargo efetivo vinculados à Administração Autárquica.

E) os empregados públicos vinculados a empresas estatais afastados para exercer cargo em comissão no Município.


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