Legislação municipalLei n° 5.986 de 2003 - issqn

• (VUNESP 2019)

Segundo a Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o preço correspondente,


A) não incidirá o respectivo imposto.

B) o imposto deverá ser recolhido quando houver o efetivo pagamento do serviço.

C) haverá diferimento do imposto pelo prazo de trinta dias.

D) incidirá o imposto, pois este independe do recebimento do preço.

E) deverá ser recolhido o imposto com redução de cinquenta por cento da alíquota.


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