Legislação municipalLei orgânica do município de monte alto

• (VUNESP 2019)

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto, assinale a alternativa correta a respeito da Mesa Diretora da Câmara Municipal.



A) Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão, sob a presidência do Parlamentar mais idoso dentre os presentes e elegerão os seus componentes.


B)

Ela será composta de, no mínimo, 04 (quatro) Vereadores, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um 1° Secretário e um 2°Secretário, os quais substituir-se-ão nesta ordem.

C) O mandato da Mesa Diretora será de 04 (quatro) anos, permitida a reeleição de qualquer de seus Membros para o mesmo cargo.


D) Qualquer um dos seus componentes poderá ser destituído por decisão do Presidente da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais.

E) Na ausência dos seus Membros, assumirá a Presidência o Vereador indicado pelo partido com maior representação na Câmara Municipal.



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