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Estatuto da pessoa com deficiênciaDireito à educação


EXERCÍCIOS - Exercício 32

  • (IBAM 2019)

Em 2015 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Em relação à educação, essa lei descreve que:


A) o sistema educacional inclusivo na educação infantil e no ensino fundamental está assegurado para todos os níveis

B) o Projeto Pedagógico deve institucionalizar o suporte assistencial educacional

C) a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema educacional inclusivo

D) a modalidade escrita da língua portuguesa será a primeira língua e Libras será a segunda língua


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