Estatuto da pessoa com deficiênciaDireitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência

• (Quadrix 2019)

No que se refere aos direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.


A) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa no que tange aos direitos de se casar, de constituir união estável e de exercer o direito de obter a guarda ou de adotar.

B) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

C) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, isenta da ótica competitiva, comparativa e meritocrática.

D) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, estando garantido o transporte. Em casos de necessidade de pernoite, a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante deverão ser custeados pela família.

E) As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado, para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de vinte veículos de sua frota.



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