Saúde públicaModelo assistencial e financiamento do sus

• (Instituto Consulplan 2019)

De acordo com a Lei Federal nº 8080/90 (Sistema Único de Saúde – SUS), para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, EXCETO:


A) Plano Plurianual de Metas e Incentivos em Saúde; Taxa de Reajustes Integrados de Planos de Saúde.

B) Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

C) Perfil demográfico da região; perfil epidemiológico da população a ser coberta; previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.

D) Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais; ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.


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