Saúde públicaOrganização e funcionamento do sus
- (GUALIMP 2019)
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:
A) Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
B) Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
C) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
D) Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
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