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Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais


EXERCÍCIOS - Exercício 33

  • (CETAP 2019)

Acerca Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — IRDR, é correto afirmar que:


A) é cabível a instauração de IRDR quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

B) desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.

C) a inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.

D) serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.


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