Direito processual civilAplicação das normas processuais
- (Planexcon 2019)
A respeito das normas processuais vigentes no Código de Processo Civil que regem os Recursos, assinale a alternativa correta:
A) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
B) A desistência do recurso impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
C) O recorrente não poderá , sem a anuência do recorrido e/ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
D) Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
E) O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer quando figurar como parte no processo.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3
Vamos para o Anterior: Exercício 1
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual civil