Direito processual civilLei nº 13.140 de 2015
- (TJ-AP 2019)
O Código de Processo Civil traz uma seção especial para tratar dos conciliadores e mediadores judiciais, elencando-os como auxiliares da justiça. Sobre as diferenças e semelhanças entre a mediação e a conciliação, indique a alternativa correta:
A) O mediador pode propor soluções para o litígio, o que não é permitido ao conciliador;
B) As partes podem, de comum acordo, escolher o conciliador ou mediador. A escolha está adstrita aos profissionais que estejam previamente cadastrados no tribunal;
C) O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes;
D) A mediação e a conciliação só podem ser realizadas por profissionais remunerados pelo poder público.
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