Direito processual civilValor da causa

• (Quadrix 2019)

Segundo o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), assinale a alternativa correta.


A) O valor da causa é dispensado quando o pedido deduzido for genérico ou indeterminado.

B) O valor da causa possui diferentes finalidades processuais, servindo como base de cálculo de honorários sucumbenciais, de sanções processuais pecuniárias e de custas processuais, além de funcionar sempre como critério de fixação de competência absoluta.

C) O valor da causa limita o pedido da parte, não podendo ser ultrapassado pela condenação.

D) O valor da causa, quando indispensável, poderá ser atribuído em salários mínimos ou em outros parâmetros de aferição pecuniária, como sacas de soja.

E) O valor da causa pode ser corrigido de ofício pelo juiz se não corresponder ao conteúdo patrimonial almejado pelo autor.


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