Direito processual civilPrincípios inerentes à jurisdição

• (Dédalus Concursos 2019)

No processo civil, considera-se um princípio da jurisdição:


A) Aderência ao território, por meio do qual os juízes só têm autoridade dentro de seu foro, respeitados os limites de sua competência.

B) Indelegabilidade, que estabelece que a função jurisdicional só pode ser exercida por arbitragem, não podendo haver delegação de competências.


C) Inafastabilidade, em que a lei ou a constituição não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.

D) Investidura, que determina que só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de juiz, sendo pressuposto processual da própria existência do processo.

E) Indivisibilidade, que defende a competência una e cooperativa do Poder Judiciário.


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