Direito processual civilJuizado especial cível
- (AOCP 2019)
Maria Luísa propôs uma ação perante os Juizados Especiais Cíveis em face de Julio Cesar, formulando pedido genérico, já que não era possível, desde a propositura da ação, determinar a extensão da obrigação. Maria Luísa teve êxito na ação, sendo proferida sentença condenatória em face de Julio Cesar. Nesse caso, quanto à sentença proferida pelo Juiz, considerando o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
A) Obrigatoriamente deve ser líquida, ainda que o pedido seja genérico.
B) Pode ser ilíquida, uma vez que o pedido foi genérico.
C) Será eficaz na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei nº 9.099/1995.
D) Deve conter relatório e os elementos de convicção do Juiz.
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