Direito processual civilDos auxiliares da justiça

• (FAUEL 2019)

O Novo Código de Processo Civil (CPC) inovou ao dedicar todo um capítulo aos conciliadores e mediadores, enaltecendo os mecanismos de soluções alternativas de conflitos. Em relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.


A) A criação dos centros judiciários de solução consensual de conflitos é uma imposição do CPC aos tribunais.

B) O tribunal poderá optar pela criação de quadro próprio de conciliadores e mediadores, a ser preenchido por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo.

C) O CPC possui dispositivo que prevê o respeito ao sistema multiportas de solução de conflitos, de modo que devem coexistir, ao lado da mediação e da conciliação, outros mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos.

D) Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma prevista em lei, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nas comarcas em que desempenhem suas funções.


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