Direito processual civilMandado de segurança no processo civil

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

O Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação judicial contra ato praticado por servidor público que causou prejuízo aos cofres públicos. Na ação, requereu o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor. Na instrução processual, o réu propôs acordo para por fim à demanda, mas o juiz da causa o refutou, por considerar que a legislação específica proíbe a conciliação.
Considerando-se a situação hipotética precedente, é correto afirmar que a ação promovida pelo Ministério Público consiste em


A) mandado de injunção.

B) ação de improbidade administrativa.

C) ação popular.

D) habeas corpus.

E) mandado de segurança.

VOLTAR ao índice: Direito processual civil