Direito processual civilCritérios de competência

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)

No tocante à competência interna, assinale a alternativa correta.


A) Tendo em vista que a competência absoluta não admite prorrogação, o juiz pode declarar-se incompetente a qualquer momento e até mesmo de ofício, independentemente de oitiva prévia da parte interessada.

B) Na hipótese de a Organização das Nações Unidas (ONU) ajuizar ação civil contra o Município de Contagem, será da justiça comum estadual a competência para julgar e processar a causa.

C) A existência de conexão não é fator determinante para reunião e julgamento conjunto das ações que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididas separadamente.

D) Ajuizada ação reivindicatória de imóvel situado em Contagem e Belo Horizonte, compete ao juízo do foro no qual está localizada a maior porção de terras julgar a ação civil concernente ao referido bem.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 27

Vamos para o Anterior: Exercício 25

Tente Este: Exercício 9

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil