Direito processual civilAmicus curiae

• (Prefeitura de Rondonópolis - MT 2019)

A respeito da intervenção do amicus curiaeno processo civil, assinale a afirmativa correta.


A) A intervenção de entidade federal como amicus curiae em processo da justiça estadual acarreta o deslocamento da competência.

B) A legislação processual civil não lhe atribui legitimidade para interpor recursos.

C) É a única forma de intervenção de terceiros que pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal.

D) Contra a decisão do juiz que deferir a participação do amicus curiae , é admitido recurso de agravo de instrumento.


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