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Direito processual civilPrincípios gerais do processo


EXERCÍCIOS - Exercício 194

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.

O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de 1988.




C) Certo

E) Errado


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