Direito processual civilPrincípios gerais do processo
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.
O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso
abusivo de poder, de modo a assegurar provimento
jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de
1988.
C) Certo
E) Errado
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