Direito processual civilEmbargos de divergência

• (VUNESP 2019)

Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que


A) não poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.

B) a divergência que autoriza a sua interposição é, apenas, aquela que diz respeito à aplicação do direito material.

C) são cabíveis quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em, no mínimo, um terço de seus membros.

D) o seu procedimento observará o quanto estabelecido no regimento interno do respectivo tribunal superior.

E) a sua interposição suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.


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