Direito processual civilAmicus curiae

• (Instituto Consulplan 2019)

Nos termos do Código de Processo Civil, a decisão que admite a intervenção do amicus curiaeé irrecorrível e, uma vez admitido, passa a dispor dos mesmos poderes processuais inerentes às partes, não implicando em alteração de competência.


C) Certo

E) Errado

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