Direito processual civilTutela provisória contra a fazenda pública

• (COMPERVE 2019)

No anseio de garantir uma prestação jurisdicional célere, justa e efetiva, o Novo Código de Processo Civil manteve privilégios para a administração pública no sentido de preservar o erário público em demandas judiciais, especialmente no tocante a limitações para a concessão de tutela provisória. Entre essas limitações que se mantêm mesmo com a nova sistemática, está a vedação de


A) concessão de liminar quando a demanda tratar de compensação de créditos tributários.

B) concessão de tutela provisória contra a fazenda pública.

C) estabilização da tutela antecipada antecedente contra a fazenda pública.

D) concessão de tutela provisória em ações previdenciárias.


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