Direito processual civilImprocedência liminar do pedido
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito, propôs, com a assistência de advogado, ação de cobrança em desfavor do respectivo estado. No entanto, a pretensão do autor tem como obstáculo súmula do tribunal de justiça local, contrária aos fundamentos que o servidor apresentou em sua demanda.
Nessa situação hipotética, o magistrado, com fundamento na referida súmula, deixará de realizar a fase instrutória do processo e
A) promoverá a citação do réu para que compareça à audiência de conciliação ou mediação.
B) julgará liminarmente improcedente o pedido com base na súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
C) extinguirá o feito em razão da súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
D) promoverá a citação do réu e, em seguida, julgará improcedente o pedido com base na súmula do tribunal.
E) intimará a parte autora a fim de que emende a inicial em razão da incompatibilidade do pedido com a súmula do tribunal.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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