Legislação dos trfs stj stf e cnjStf

• (CETAP 2019)

Assinale a alternativa correta consoante entendimento sumulado do STF:


A) Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

B) É constitucional a modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado a seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

C) É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

D) É ilícito ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

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