Legislação dos trfs stj stf e cnjRegulamento geral da corregedoria nacional de justiça
- (VUNESP 2019)
Segundo o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
A) compete à Corregedoria Nacional de Justiça, além de outras atribuições, delegar, nos limites legais, aos demais Conselheiros, aos Magistrados Auxiliares ou a servidores expressamente indicados, atribuições sobre questões especificas de competência da corregedoria.
B) a função do Corregedor Nacional de Justiça será exercida por Ministro do Supremo Tribunal Federal.
C) os atos de natureza normativa que poderão ser expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça são somente os provimentos e as resoluções.
D) a sindicância é o procedimento investigativo sumário, levado a efeito pela Corregedoria Nacional de Justiça, destinado a apurar irregularidades atribuidas somente a magistrados.
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