Legislação dos trfs stj stf e cnjProvimentos do cnj
- (NC-UFPR 2019)
Os Tabeliães de Notas, antes da prática de ato notarial que tenha por objeto bens imóveis ou direito a eles relativos, deverão consultar a Central de Indisponibilidade de Bens para verificar a existência de indisponibilidade em nome das partes envolvidas, EXCETO na seguinte hipótese:
A) escritura de divórcio.
B) escritura de inventário e partilha.
C) escritura de doação.
D) escritura de compra e venda.
E) escritura de testamento.
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