Legislação federalConfea

• (Quadrix 2019)

No  que  se  refere  às  Resoluções  n.º  1.004/2003  e   n.º 1.008/2004, julgue o item.

Cada  denúncia  gerará  uma  apuração  individual,  sendo vedadas a reunião de processos e as demandas de várias vítimas em um mesmo processo.