Legislação federalConfea

• (Quadrix 2019)

No  que  se  refere  às  Resoluções  n.º  1.004/2003  e   n.º 1.008/2004, julgue o item.

O  processo  para  apuração  de  infração  poderá  ser instaurado por denúncia anônima, independentemente de descrição e apuração prévia dos fatos.