Legislação federalDecreto n° 9.057 de 2017

• (IF-PE 2019)

O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que trata da educação a distância. Sobre essa modalidade de ensino, de acordo com as legislações mencionadas, está CORRETO:



A) O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, trata exclusivamente da modalidade a distância no ensino superior.

B) não é permitido o credenciamento de instituição de ensino superior somente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.

C) organizada com abertura e regime especiais, a educação a distância será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

D) a educação a distância tem tratamento diferenciado, que inclui concessão de canais com finalidades diversas e reserva de tempo mínimo, sem ônus para o poder público, pelos concessionários de canais comerciais.

E) a educação especial é uma modalidade de ensino que não pode ser ofertada na modalidade a distância.


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