Legislação federalDecreto nº 5.707 de 2006
- (VUNESP 2019)
Quais são as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com foco nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, definidas no Decreto n° 5.707/2006?
A) Desenvolvimento permanente do servidor público e melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.
B) Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; definição dos métodos e regras de contratação de parceiros externos ao governo.
C) Racionalização e efetividade dos gastos com capacitação; busca por parceiros privados e da sociedade civil na capacitação de servidores públicos.
D) Definição de cargos, salários e funções; planejamento de carreira dos servidores públicos; atribuição e critérios de promovação no serviço público.
E) Estabelecimento de critérios objetivos para evolução na carreira pública; oferecimento de treinamento, interno e externo, ao Estado.
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